A Amazônia Azul compreende os espaços marítimos brasileiros que se estendem sobre o Oceano Atlântico: o Mar Territorial – até a distância de 12 milhas náuticas (MN); a Zona Contígua, adjacente ao mar territorial, cujo limite máximo é de 24 MN e é medida a partir das linhas de base do mar territorial; a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), medida a partir das linhas de base do mar territorial, até a distância de 200 MN; e a Plataforma Continental, que compreende o solo e o subsolo das áreas submarinas, além do mar territorial, podendo se estender além das 200 milhas até o bordo exterior da margem continental.
Ou seja, o território brasileiro se estende sobre o Oceano Atlântico e é maior do que aquele que estamos acostumados a ver nos mapas em geral, que, em regra, levam em consideração somente a área continental.
A expressão “Amazônia Azul” vem de um conceito político-estratégico que faz referência à floresta amazônica brasileira.
Assim como a Amazônia verde, o espaço da Amazônia azul chama a atenção por sua rica biodiversidade, por sua importância para o meio ambiente, o clima e para o desenvolvimento econômico do País.
Na Amazônia Azul, são extraídos cerca de 95% do petróleo e 80% do gás natural produzido no Brasil, sem contar a sua importância para a alimentação da população, transporte e produção de medicamentos, o seu potencial para o desenvolvimento de energias renováveis (parques eólicos), a presença de metais preciosos (níquel, cobre, cobalto e manganês) e subsolos marinhos ainda não explorados. Também é onde se encontra uma das maiores áreas de manguezais e recifes de corais, lembrando que os famosos “pulmões do planeta” se relacionam sobretudo à produção de oxigênio das algas marinhas.
A Lei 13.187, de 2015, instituiu o dia 16 de novembro como “O Dia Nacional da Amazônia Azul”. O dia 16 de novembro foi escolhido porque, nessa data, em 1994, passou a vigorar internacionalmente e para o Brasil a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que estabeleceu novos conceitos de deveres e direitos, dos Países, nos espaços marítimos.
A data comemorativa visa conscientizar a população sobre a importância da área oceânica ligada ao território brasileiro com aproximadamente 3,6 milhões de km². O Brasil ainda pleiteia junto à Organização das Nações Unidas (ONU) estender sua plataforma continental em 900 mil km², o que pode fazer a Amazônia Azul chegar a 4,5 milhões km².
O Dia Nacional da Amazônia Azul tem, portanto, como principais objetivos conscientizar as pessoas sobre a relevância desse patrimônio nacional, a importância de se manter a soberania sobre esses espaços e de se elaborar estratégias de preservação, proteção e exploração sustentável dos recursos marinhos brasileiros (a chamada economia azul).
