O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro) do ano passado (2023) teve como mensagem a importância de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cumprindo a promessa de não deixar ninguém para trás, especialmente os 1,3 bilhão de pessoas com deficiência em todo o mundo.
Em mensagem para marcar a data, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que esse grupo continua “enfrentando discriminação sistêmica e barreiras que restringem a sua inclusão significativa em todas as áreas da sociedade”.
António Guterres afirmou, ainda, que o desenvolvimento verdadeiramente sustentável para as pessoas com deficiência exige uma atenção especial às suas necessidades e direitos, “não apenas como beneficiários, mas como contribuintes ativos em toda a vida social, econômica e política”.
Isso significa garantir que essas pessoas “estejam em todas as mesas de tomada de decisão”, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e em todos os esforços dos países para alcançar os ODS.
Na última quarta-feira, 25 de setembro, a Agenda 2030 e os seus 17 ODS completaram nove anos. Já passamos da metade do caminho para 2030. Faltam somente seis anos.
Os ODS trazem sete referências específicas às pessoas com deficiência que visam a assegurar: (1) a educação inclusiva e a oportunidade de aprendizagem; (2) a construção e a melhoraria de instalações físicas para a educação apropriadas; (3) o emprego pleno, produtivo e de igual remuneração; (4) o empoderamento e a inclusão social; (5) o acesso a transportes públicos seguros; (6) o acesso a espaços públicos seguros e inclusivos; (7) a disponibilidade de dados de qualidade, atualizados e confiáveis.
Senão, vejamos.
A educação de qualidade e para todos é foco do ODS 4.
Garantir que os estados partes eliminem as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade é o fim da meta 4.5.
Por sua vez, a meta 4.7a se propõe a construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, includentes e eficazes para todos.
O ODS 8 tem como foco o mundo do trabalho e do desenvolvimento econômico.
A meta 8.5 propõe alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, com remuneração igual para trabalho de igual valor.
A redução da desigualdade entre e dentro dos países é o tema do ODS 10. Para tanto, é necessário empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra, conforme determina a meta 10.2.
Cidades mais inclusivas, seguras, sustentáveis e resilientes a desastres ou a eventos incomuns são as metas do objetivo 11, conhecido como ODS das cidades.
Como a mobilidade urbana é fundamental para que o indivíduo exerça sua cidadania, a melhoria da oferta de serviços de transporte, com atendimento para todos os tipos de grupos, incluindo os em vulnerabilidade, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, é foco da meta 11.2, bem como, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência é a intenção da meta 11.7.
O ODS 17 é o que tem mais metas e aborda diferentes frentes associadas ao desenvolvimento sustentável. Há objetivos para finanças, tecnologia, capacitação, comércio, coerência de políticas e de instituições, parcerias multissetoriais, dados, monitoramento e prestação de contas.
Com relação à pessoa com deficiente, a meta 17.18 propõe reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais.
Aqui no Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133, de 2005, foi criado com o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados, e a data de 21 de setembro foi escolhida pela proximidade com a primavera e por ser o dia da árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições, o que me faz lembrar a seguinte passagem da vida de São Francisco de Assis.
Conta-se que, em um momento de profunda angústia, São Francisco de Assis correu até um jardim de rosas, cujos espinhos pareciam refletir seu sofrimento, e se lançou sobre as rosas, esperando sentir a dor que os espinhos causariam.
Mas, em vez de feri-lo, as rosas se despiram de seus espinhos e o acolheram com suavidade, como se elas próprias o reconhecessem e o abraçassem em sua entrega.
2030 está bem próximo. Que não sejam necessários outros 15 anos para que as pessoas com deficiência também possam se lançar ao jardim da vida sem serem feridas pelos espinhos da sociedade, que saberá abraçá-las com suavidade, sem estigmatizá-las, respeitando seus direitos e assegurando-lhes uma participação plena, em efetiva igualdade de condições.
